STJ promove debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero nesta quarta-feira (29)
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O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução.
Seminário discute relação da Justiça estatal com a arbitragem e o papel do STJ
Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29)
Arte no Tribunal apresenta a pintura Cigana nas Escadas
Obra sobre superendividamento dos consumidores será lançada no tribunal em 5 de dezembro
Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso
Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas