2023

Pesquisa Pronta traz novos temas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência

Na decisão, Segunda Turma aplicou Súmula 510 do STJ e destacou que infração não exige apreensão do veículo, mas simples retenção até que a irregularidade seja resolvida.

STJN: última edição de retrospectiva destaca decisões envolvendo direito penal

A diligência policial configurou pescaria probatória na residência do acusado, tratando-se de ingresso ilícito, contrário ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio.

STJ e TRT4 promovem encontro para intercâmbio de projetos

STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

Cessão de uso do imóvel deve ser onerosa porque a concessionária passou a ser integralmente privada e a executar as atividades com finalidades lucrativas.

STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial

Tabelionatos são caracterizados como serventias judiciais, que desenvolvem atividade estatal típica – não se enquadrando, portanto, no conceito de empresa.

Interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais deve ser analisada após o recesso forense