Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
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STJ recebe primeira remessa de processos físicos do TRF6 para digitalização
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Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
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Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri
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Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária
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Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
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Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS).