Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023
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Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania.
O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.
Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios.
Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação.
A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação.