21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana tem início no STJ com foco na independência dos magistrados

A Primeira Rodada de Grupos de Trabalho da 21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, que reúne os Poderes Judiciários de 23 países, foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (15), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sessão de abertura, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou que o tema desta Primeira Rodada de Grupos de Trabalho – Por uma carreira judicial independente e eficaz – traz à reflexão questões essenciais para a consolidação do Estado de Direito.

"O tema é, sem dúvida, atual e relevante, merecendo discussão ampla, haja vista que, no Estado de Direito, o dever de aplicar a lei, o dever de independência e o dever de imparcialidade são absolutamente indisponíveis, intrínsecos e vitais ao juiz", comentou a magistrada, ao ressaltar que o debate dessas questões é prioridade para cada um dos países da cúpula. O encontro termina nesta sexta-feira (16).?????????

Entre os presidentes das Supremas Cortes do Uruguai, John Pérez Brignani, e do Peru, Elvia Barrios Alvarado, a ministra Maria Thereza fala na sessão de abertura da cúpula. | Foto: Rafael Luz / STJ?

O Brasil sedia pela terceira vez as discussões da Cúpula Judicial Ibero-Americana. "Desejo que, nesta rodada de trabalho, os grupos possam atingir os objetivos esperados, avaliando os progressos alcançados desde o primeiro encontro preparatório, ocorrido no México, em abril, e iniciando a execução do plano de trabalho a ser desenvolvido até a próxima rodada", destacou a presidente do STJ.

Independência do Judiciário é questão vital para todos

A presidente da Suprema Corte de Justiça do Peru e secretária pro tempore da cúpula, dra. Elvia Barrios Alvarado, agradeceu ao Brasil pela realização do encontro e disse que a independência do Poder Judiciário é questão vital para todos os países-membros, essencial para a democracia representativa.

Ela mencionou os impactos da pandemia da Covid-19 no funcionamento do Judiciário – que chegou a ser interrompido em alguns países ibero-americanos, em alguns momentos – e defendeu o uso de soluções tecnológicas para auxiliar o trabalho dos juízes.

"A pandemia teve um impacto na administração da Justiça, especialmente na carga processual dos magistrados, porque o Judiciário teve que parar. Os efeitos estão sendo sentidos agora, e é preciso mudar o paradigma e incorporar mais tecnologia", refletiu Elvia Barrios.

A magistrada abordou alguns pontos que estarão em discussão no evento, como o ingresso na carreira, a avaliação de desempenho e a possibilidade de remoção de juízes – questão sensível em alguns países integrantes da cúpula. "Precisamos pensar em conjunto soluções para um Judiciário eficiente e eficaz", comentou.

O presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e secretário permanente da cúpula, dr. John Pérez Brignani, reforçou a importância de um Judiciário independente em cada um dos países-membros e disse que o encontro será produtivo para a formulação de políticas em comum.

Combate ao crime transnacional exige segurança para autoridades

Representante do Ministério Público do Brasil, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho afirmou que as questões postas a debate no evento são relevantes também para a instituição, destacando que há um foro similar para tais discussões em todos os países ibero-americanos, a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). Ele comentou que, no último encontro dos MPs, o grupo discutiu a cooperação na área de combate ao crime transnacional, com foco na proteção dos procuradores.

"Em 2022, cinco procuradores dos estados-membros foram assassinados, entre eles um colega nosso do Paraguai, ativo nas discussões da Aiamp. No enfrentamento do crime organizado, é essencial pensar na proteção dos procuradores", declarou.

Magistratura reduz efeito de movimento antidemocrático

Por sua vez, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, destacou a enorme carga de trabalho dos 18 mil integrantes da categoria, especialmente quando comparada à de outros países.

Ela disse que a AMB atua diariamente na defesa das prerrogativas constitucionais dos magistrados para garantir o bom funcionamento do sistema: "Há uma necessidade constante de reafirmar a independência do Judiciário e as prerrogativas dos magistrados. Ondas totalitárias assolam o mundo e chegam ao Brasil – mais fracas, em parte, pelo trabalho feito pela AMB".

Renata Gil também falou sobre a transição da Justiça brasileira para o meio digital, que reduziu em 48% o tempo de tramitação do processo, e mencionou estudos recentes segundo os quais há uma tendência de crescimento da confiança do brasileiro no Poder Judiciário, que se destaca na comparação com os outros poderes.

Os ministros do STJ Og Fernandes (vice-presidente do tribunal), Luis Felipe Salomão (corregedor nacional de Justiça), Benedito Gonçalves (corregedor-geral eleitoral), João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Sebastião Reis Júnior também participaram da abertura do evento.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/15092022-21a-Edicao-da-Cupula-Judicial-Ibero-Americana-tem-inicio-no-STJ-com-foco-na-independencia-dos-magistrados.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados