O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta terça-feira (3), o lançamento de dois livros: Em defesa de um conceito jurídico de presunção, de autoria de Janaina Matida, e Os fatos no processo penal, coordenado por Lívia Moscatelli e Janaina Matida. O evento contou com a presença de ministros da corte e muitos outros profissionais do direito.?????????
Com apresentação do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, a obra Em defesa de um conceito jurídico de presunção se aprofunda nos principais tratamentos teóricos já desenvolvidos sobre o tema.
"Com argumentos pragmáticos e preocupados com o controle racional que se deve fazer presente no contexto processual probatório, Janaina conduz o leitor a compreender que as presunções no direito merecem um novo tratamento, mais limpo e preciso de acordo com compromissos epistemológicos claros", explicou o ministro.
Assessora do gabinete do ministro Schietti e autora do livro, Janaina Matida revela que o trabalho é fruto do seu doutorado na Universidade de Girona, sob a orientação dos professores Jordi Ferrer Beltrán e Carmen Vázquez. Segundo ela, o trabalho sugere uma tese conceitual de tratamento das presunções no direito que não as iguale ao ônus da prova, a ficções jurídicas ou ao raciocínio probatório.
"Essa maior precisão do conceito permite mais controle do raciocínio, pelos julgadores, sobre os fatos realizados, sobre o que estão autorizados ou não a fazer sob a escusa de estarem ‘aplicando presunções’. É um livro sobre a maior aproximação possível da verdade dos fatos, sob o prisma da incerteza sobre os fatos e da ‘segunda melhor resposta possível’", afirmou Janaina Matida.
Protagonismo feminino
O livro Os fatos no processo penal conta com prefácio da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Trata-se de uma obra coletiva sobre os principais desafios da prova penal. O livro foi escrito apenas por autoras mulheres, incluindo tanto contribuições inéditas quanto traduções fundamentais ao fortalecimento de uma cultura jurídica capaz de oferecer adequado tratamento aos fatos.
A ministra Maria Thereza apontou a importância da presença feminina no cenário acadêmico e disse que o livro é um exemplo disso, pois possui somente autoras mulheres. "Pode parecer trivial, mas não é. A produção científica do direito ainda padece de desigual representatividade, com mais espaço para os mesmos autores homens de sempre", declarou.
A advogada criminalista Lívia Moscatelli, uma das coordenadoras da coletânea, lembrou que a obra tem o propósito de apresentar o que as mulheres pensam sobre alguns dos principais desafios que a determinação dos fatos no processo penal precisa enfrentar. "Fico feliz por este protagonismo feminino no estudo probatório. Espero que este livro seja um marco", comemorou.
Também estiveram presentes no lançamento a ministra Regina Helena Costa e o ministro Sebastião Reis Junior, entre outras autoridades.
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Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/03102023-Obras-lancadas-no-STJ-destacam-presenca-feminina-no-debate-juridico.aspx
