A inclusão formalizada: a acessibilidade se torna um dos valores institucionais do STJ

Atualmente, a realidade de pessoas com deficiência vem sendo tratada em convenções e tratados internacionais, e, ainda, nos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de eliminar as barreiras que impedem a participação plena e efetiva, em igualdade de condições, dessas pessoas na sociedade.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inclusão de pessoas com deficiência é um dos objetivos estratégicos previsto no Plano STJ 2021 a 2026. Além disso, comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), o direcionamento da gestão do STJ alinha seus programas e ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e neste caso, ao ODS 10 – Redução das Desigualdades.

Nesta quarta (14), durante a Reunião de Análise Estratégica (RAE), a ‘Acessibilidade’ foi formalizada como um dos valores institucionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a coordenadora de Acessibilidade e Inclusão (ACI), Simone Pinheiro Machado de Souza, a aprovação da proposta foi apenas a consolidação de ações já implementadas no STJ e o avanço na institucionalização de mais práticas inclusivas ao Portfólio Estratégico 2021-2026.

Os valores institucionais são ideias essenciais sobre as quais o Tribunal se apoia para desenvolver as suas atividades. Atualmente, no STJ, são priorizados os seguintes valores: Aprendizagem Contínua, Comprometimento, Ética, Sustentabilidade e Transparência. Com a decisão, a Acessibilidade passa a fazer parte deste rol.

Simone Machado ressalta a importância do trabalho realizado pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela ministra Nancy Andrighi, para tornar a Acessibilidade um valor institucional. " O resultado foi ela ser reconhecida como ação prioritária nesta gestão, da ministra Maria Thereza de Assis Moura", comenta.

A coordenadora de Planejamento Estratégico (CPES), Ana Cláudia Faria, destaca que "a acessibilidade, como valor, torna-se uma diretriz fundamental para novos planejamentos, e para políticas e iniciativas do Tribunal".

Uma história de acessibilidade

Desde 2009, o Tribunal realiza um projeto de digitalização de processos, sendo a primeira Corte do Brasil em contratar colaboradores surdos para a tarefa de transformar processos físicos em eletrônicos. Além da digitalização dos processos, eles também são responsáveis por: captura eletrônica da ementa dos acórdãos, conferência da classe dos processos em primeira e segunda instâncias, inserção da data de petição inicial e digitalização de obras para o acervo virtual da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.

O uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e sessões de julgamento também é realidade. Todos os julgamentos do STJ têm a tradução e, neste ano, foram instaladas novas cabines de Libras. "Além disso, temos promovido, com apoio do Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR), diversos cursos de introdução à Libras, para facilitar a comunicação com servidores que tenham algum grau de surdez", aponta Simone Pinheiro Machado.

Hoje o Tribunal tem 90 servidores com alguma deficiência ou redução de mobilidade e mais de 300 terceirizados e estagiários nessa condição. A Casa também recebe diariamente advogados, partes de processo e visitantes com alguma deficiência. "Para tratar do tema, a ACI foi criada em 2018. Estamos muito felizes e pretendemos dar continuidade as ações em 2023, pois ainda há muito trabalho a ser feito", afirma Simone.

Inclusão na prática

Em 2019, foi criado o "Selo Acessibilidade e Inclusão do STJ", que reconhece e estimula as práticas de inclusão nas unidades do Tribunal e tem três níveis: Bronze, Prata e Ouro.

Uma das unidades que tem o selo é a própria CPES, no nível bronze. "Inclusão não é favor. Nós somos responsáveis pelo que acontece com quem está ao nosso lado", afirmou a coordenadora Ana Cláudia Faria.

Em 2022, a ACI passou a comandar a equipe de trabalho da Rede de Acessibilidade, que promove a cooperação técnica entre instituições públicas, entre outras ações realizadas. Além disso, recentemente, o Tribunal adquiriu três dispositivos de visão artificial, conhecidos como "OrCam".

Para 2023, o Tribunal pretende fazer uma revisão da acessibilidade arquitetônica em sua sede, para a instalações de novas rampas, melhoria na sinalização para pessoas com deficiências visuais e o atendimento de outras necessidades. Outra novidade será a realização de uma consulta pública sobre a política de acessibilidade e inclusão do STJ.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/16122022-A-inclusao-formalizada-a-acessibilidade-se-torna-um-dos-valores-institucionais-do-STJ.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados