Espaço Cultural lança obra sobre a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falência
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Morre em Porto Alegre, aos 63 anos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Sanseverino era ministro do STJ desde 2010 e integrava a Terceira Turma e a Segunda Seção, órgãos especializados em direito privado, além da Corte Especial.
Rádio Decidendi: dirigente da Enfam comenta hipóteses de regulamentação do filtro de relevância
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Corte Especial decide no dia 19 se Itália será intimada a fornecer íntegra do processo contra Robinho
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Serviços informatizados podem ficar indisponíveis entre sexta (7) e domingo (9)
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Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
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STJ expõe realidade dos povos indígenas em fotos de Sebastião Salgado
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Repetitivo vai decidir se é possível a adoção de critérios objetivos para a concessão da gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita.
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita.
Entender Direito traz mandado de segurança no segundo episódio da série sobre remédios constitucionais
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