Corte prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção
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Segundo o ministro Sanseverino, o juiz, ao excluir um dos litisconsortes por ilegitimidade, sem oposição do autor, não é obrigado a fixar honorários mínimos de 10% sobre o valor da causa.
STJN mostra início da análise do recebimento de denúncia contra desembargador de Minas Gerais
MomentoArquivo lança edição sobre furto em estacionamento gratuito
Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
Evento promovido pelo STJ acontece na quinta-feira (9)
Sérgio Kukina completa dez anos como ministro do STJ
A Terceira Turma reformou acórdão do TJMS que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.
O ano judiciário no STJ começou na última quarta (1º) com a expectativa de definição sobre uma série de temas de grande interesse jurídico e social. Veja o que pode ser julgado em 2023.
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