STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23
Prazos processuais voltam a correr
na quinta-feira, 23 de fevereiro
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
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O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais
A ilegalidade do inquérito instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima é um dos entendimentos que compõem a jurisprudência do tribunal sobre o tema.
Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
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Quinta Turma absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
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Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual
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STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para 2023
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Tribunal apresenta exposição virtual com obras da artista plástica Chris Contreiras
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Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção
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Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
A Segunda Seção pacificou a divergência que havia nas turmas de direito privado do STJ quanto a ser do devedor ou do credor o ônus de demonstrar a situação do imóvel rural.