É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
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Colaboração premiada: os entendimentos mais recentes sobre o acordo entre Estado e investigado
O instituto da colaboração permite que o investigado receba benefícios penais ou processuais em troca de informações sobre as atividades e a estrutura da organização criminosa.
Tribunal define horário de expediente no dia do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo
Atendimento na segunda-feira (5)
será das 8h às 14h
MomentoArquivo: indenização de férias e incidência de Imposto de Renda
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I Seminário da Rede Equidade debaterá direitos humanos na gestão pública
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Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
A Terceira Turma entendeu que a extensão do benefício criaria para as empresas uma obrigação não prevista em lei federal, sem regulamentação nem previsão de contrapartida financeira.
Encontro analisa desafios da gestão de precedentes qualificados
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Seminário discute principais questões jurídicas que impactam o setor de seguros no Brasil
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No Dia Mundial de Combate à Aids, Último Recurso relembra repetitivo que garantiu reforma a militares com HIV
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Alteração em datas e horários nas sessões de julgamento do dia 13 de dezembro
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