Para a Corte Especial, a falha do sistema eletrônico deve ser considerada na aferição da tempestividade do recurso, em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança.
Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina
Quarta Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 21
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre desobediência à ordem legal de parada de veículo
STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans
Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia
Prazos processuais voltam a correr após a Semana Santa, no dia 18
No caso relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, os filhos da detenta, de dois e seis anos, moram a 230km do presídio mais próximo com capacidade para receber mulheres.
STJ realiza ações de manutenção em serviços do Portal