Os 29 enunciados aprovados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal já estão disponíveis no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento foi realizado na sede do CJF, em Brasília, no período de 14 a 16 de agosto, e reuniu profissionais do direito e especialistas no tema para discutirem os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).
O evento recebeu, ao todo, 78 propostas de enunciados, das quais 70 foram selecionadas para debate nas quatro comissões temáticas. Após os trabalhos, foram encaminhados 39 enunciados para votação em reunião plenária.
Para a subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF e coordenadora científica do simpósio, professora Luana Carvalho, os enunciados aprovados a partir dos debates garantirão mais segurança jurídica na aplicação da lei e servirão para orientar o pessoal envolvido em contratações.
Confira o quantitativo de proposições aprovadas por comissão:
Comissão I – A mutabilidade dos contratos administrativos: cinco enunciados;
Comissão II – Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR): 14 enunciados;
Comissão III – O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova Lei de Licitações: oito enunciados;
Comissão IV – Controles internos administrativos e auditoria (interna e externa): dois enunciados.
Acesse o caderno de enunciados.
O encontro foi uma realização do CJF, por meio da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Mais informações estão disponíveis na página do evento.
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Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06092023-Divulgados-os-enunciados-do-2o-Simposio-de-Licitacoes-e-Contratos-da-Justica-Federal.aspx
