STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus

Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, o assunto é o princípio non reformatio in pejus. E quem traz os esclarecimentos sobre o tema é a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja, em uma conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Imagine que um réu condenado em ação penal recorra da decisão. Certamente, ele não espera que, ao apresentar argumentos em sua defesa, a situação se agrave ainda mais – com aumento da pena, por exemplo.

"Amplamente aceito pela doutrina e pela jurisprudência, o princípio non reformatio in pejus encontra-se previsto, principalmente, no artigo 617 do Código de Processo Penal. Esse dispositivo legal estabelece que, no julgamento de um recurso exclusivo da defesa, não é possível agravar a situação do réu, garantindo que sua condição processual não seja piorada", explica a redatora.

Diante dessa importante limitação ao poder de reforma da decisão, muitas partes recorrem ao STJ buscando amparo contra uma piora injustificada em seu processo. Na conversa, Júlia Azambuja conta que a corte tem enfrentado inúmeros casos relacionados ao princípio non reformatio in pejus, estabelecendo uma vasta jurisprudência sobre o tema, ora acolhendo, ora rejeitando a tese de violação desse princípio fundamental.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo, no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. 

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como o Spotify.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/16062023-STJ-No-Seu-Dia-fala-sobre-a-aplicacao-do-principio-non-reformatio-in-pejus.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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