STJN: ação contra conselheiro do TCE-RJ acusado de corrupção passiva vai continuar no STJ

?O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (1º) aborda o julgamento no qual a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo em que o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Aloysio Neves Guedes é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Também é destaque o entendimento firmado pela Primeira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149),  segundo o qual não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física.

O programa ressalta, ainda, a decisão da Primeira Turma que reconheceu desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará.

Programação na TV Justiça?????????? ????????  

 O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises às terças,?às?11h; às quartas, às 7h30, e aos domingos, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube

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Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/28042023-STJN-acao-contra-conselheiro-do-TCE-RJ-acusado-de-corrupcao-passiva-vai-continuar-no-STJ.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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