STJN: pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24), ressalta o início do julgamento do recurso da defesa do jogador Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do atleta à pena de nove anos de prisão por estupro naquele país. Após o voto do ministro Falcão pela manutenção da decisão monocrática, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos, com a consequente suspensão do julgamento.

Outro destaque é a decisão da Sexta Turma de garantir às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o direito de acesso às provas já produzidas e documentadas no inquérito policial que investiga os supostos mandantes do assassinato dos dois, ocorrido em março de 2018.

O programa traz, ainda, o entendimento reafirmado pela Primeira Turma de que a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de derramamento de óleo não exclui a possibilidade de aplicação de penalidade pelo Ibama em relação ao mesmo fato.

Programação na TV Justiça?????????? ????????  

O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25042023-STJN-pedido-de-vista-suspende-julgamento-sobre-envio-de-copia-de-processo-contra-Robinho.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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