CJF inaugura projeto para comemorar os 35 anos da Constituição

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, na segunda-feira (24), o projeto A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República, com uma conferência magna proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.

A solenidade contou com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do vice-presidente do STJ e do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene.

O projeto, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, foi criado para comemorar as três décadas e meia da promulgação da Constituição de 1988, que se completam no dia 5 de outubro deste ano. O conjunto de celebrações tem a colaboração dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seções judiciárias, e visa registrar as contribuições da Justiça Federal para a consolidação do Estado Democrático de Direito, o combate às desigualdades e a promoção da paz social, bem como estimular reflexões sobre as conquistas alcançadas e os desafios futuros.

A cerimônia de lançamento foi iniciada com a exibição de um vídeo sobre o projeto, seguido pela fala da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A magistrada ressaltou que a Constituição de 1988 deu corpo à Justiça Federal, expandindo a sua presença e fazendo com que chegasse aos pontos mais distantes do Brasil, além de criar os TRFs. "No decurso desses 35 anos, as juízas e os juízes federais, as servidoras e os servidores se empenharam em dar vida ao sonho democrático, e trabalharam com denodo para construir a cidadania e dar efetividade à Carta Magna", declarou.

Estiveram presentes na plateia ministros de tribunais superiores, os presidentes dos TRFs, servidores e colaboradores da Justiça Federal.

Conferência magna 

Em sua exposição, o ministro Carlos Ayres Britto tratou do vínculo entre a democracia, a Justiça Federal e a Constituição de 1988. O magistrado abordou a estrutura e os princípios fundamentais apresentados na Carta Magna, a qual definiu como "o documento normativo que plasma, funda e constrói a identidade jurídica do país", e evidenciou a democracia como o princípio dos princípios da Constituição: "A democracia não se perfaz, não se completa se não tiver por destinação o bem-estar de toda a coletividade". 

Ayres Britto também destacou o papel do Poder Judiciário, estabelecido na Constituição, de controlar os atos do poder público, e ressaltou o reconhecimento internacional da Carta Magna em razão da valorização da democracia. "Na Constituição brasileira, nós podemos perceber que a democracia é mesmo o governo do povo, oriundo do povo e constituído pelo povo. É um governo exercido pelo povo e para o povo, e isso é o que me parece hoje em dia mais importante: que tenha o povo como destinação", afirmou. 

Ao fim da conferência, o ex-presidente do STF recebeu uma placa de homenagem entregue pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes e pela desembargadora Salise Sanchotene.

Na sequência, uma apresentação musical do grupo Choro Livre encerrou a cerimônia de lançamento do projeto.

Programação

As atividades comemorativas do projeto A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República seguirão até outubro, com eventos em diferentes regiões da Justiça Federal. No cronograma, está prevista a realização de exposições fotográficas, produções em vídeo e podcasts

No período de 5 de maio a 5 de outubro, será lançado o podcast Decisões Paradigmáticas. O programa apresentará decisões proferidas nas seis regiões da Justiça Federal que contribuíram para a construção da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas. Cada episódio contará com a participação do magistrado prolator da sentença, em conversa conduzida pela juíza federal auxiliar da corregedoria-geral Alcioni Escobar da Costa Alvim.

Em 12 de junho, uma exposição fotográfica sobre o projeto será lançada na sede do TRF da 5ª Região, em Recife. Em outubro, ocorrerão as exposições fotográficas Casas da Justiça, que retratará os tribunais brasileiros sob as perspectivas arquitetônica, social, cultural e econômica, contando a história da evolução da Justiça Federal; e Quem é o jurisdicionado, que mostrará a diversidade e a abrangência da atuação da Justiça Federal. As mostras poderão ser visitadas no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, e ficarão disponíveis virtualmente nos portais dos TRFs e do CJF.

As comemorações serão encerradas com a exibição, em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, do vídeo O olhar do servidor, em ambiente virtual. A produção, com fotos e depoimentos, é sobre a contribuição desses profissionais que atuam e atuaram ao longo dos 35 anos de atividades da Justiça Federal.

Com informações do CJF.

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Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/25042023-CJF-inaugura-projeto-para-comemorar-os-35-anos-da-Constituicao.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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