STJN traz decisão que negou progressão de regime a detenta que não tem guarda de filho

?O STJ Notícias desta semana traz decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça com impacto direto na vida da sociedade. O programa mostra o julgamento da Sexta Turma no qual foi confirmada decisão que negou progressão especial de regime de cumprimento de pena para uma mãe presa que não tem a guarda do filho. ? 

Outra decisão importante da edição que vai ao ar nesta segunda-feira (16) é da Terceira Turma: o colegiado entendeu que os planos de saúde devem manter a cobertura assistencial de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto. ? 

Sessão de eleição no Pleno? 

O programa traz ainda a sessão do Pleno do STJ que elegeu, por aclamação, a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal no biênio 2022-2024. A posse ocorrerá no final de agosto. ? 

Programação na TV Justiça??? 

O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; quarta, às 7h30; e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.??? 

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/16052022-STJN-traz-decisao-que-negou-progressao-de-regime-a-detenta-que-nao-tem-guarda-de-filho-?-.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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