junho 2022

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

Para a Sexta Turma, mesmo que não se trate de investigação de organização criminosa, é possível fazer acordo com o criminoso que se dispõe a colaborar com a Justiça.

Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico

Tribunal cria playlists para divulgação de precedentes qualificados no YouTube

ODS 12 será um dos temas do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário

Em recurso repetitivo, o colegiado definiu que a assistência médica deve ser mantida até a alta, desde que o paciente arque com a o valor integral das mensalidades.

Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet

Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo

As instâncias ordinárias haviam decidido pela extinção da execução fiscal após verificarem que a microempresa já tinha situação cadastral baixada na Receita antes do ajuizamento da ação.

Ministro Jorge Mussi: Jornada de Direito Notarial vai colaborar para o aprimoramento dos serviços judiciários