Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
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Grupo Opportunity não é aceito como parte interessada em ação penal da Operação Satiagraha
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Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo
A seção acompanhou o ministro João Otávio de Noronha, para quem a Lei 11.596/2007 pretendeu eliminar o risco de prescrição intercorrente causado por recursos protelatórios.
Repetitivo definirá se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento
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Sexta Turma absolve réu reconhecido pela vítima em maca de hospital três meses após o crime
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Prazo prescricional por danos causados por fundação privada de apoio à universidade pública é de cinco anos
No processo, uma pós-doutoranda alegou ter perdido amostras genéticas de sua pesquisa por falha da fundação privada encarregada do desembaraço aduaneiro do material.
Ministro Raul Araújo é empossado membro efetivo do TSE
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Quinta Turma vê incidência inadequada de qualificadora e redimensiona pena de réus da Chacina de Unaí
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Quinta Turma revoga liminar que permitia candidatura do senador Izalci Lucas ao governo do DF
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Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral na quinta-feira (8)
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