Segunda Turma antecipa sessão de 12 de abril para o dia 5
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Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
De acordo com o colegiado, as teses firmadas no Tema 952 dos recursos repetitivos são válidas para os planos coletivos, ressalvada a não aplicação do CDC às entidades de autogestão.
STJ suspende decisão que impedia redução de pedágio por falta de conservação de rodovias federais
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STJ envia processos contra ex-governador do Tocantins para o primeiro grau após a renúncia do mandato
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Suspensão da decisão que permitiu acesso a dados de cartão presidencial é destaque do STJN
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Fale com o Presidente chega à 13ª edição com mais de 130 cidadãos ouvidos desde o início do projeto
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STJ retoma atividades presenciais em abril, inclusive para sessões de julgamento
Medida será levada a referendo
do Pleno do STJ nesta quarta (30)
Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato
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Fundação pública deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva
A Quarta Turma considerou que o Procon/SP não tem legitimidade para propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde na modalidade autogestão, que não se submete ao CDC.
A atuação do Ministério Público no STJ: o fazer e o não fazer na defesa do justo e do legal
As prerrogativas e os limites à atuação do MP na defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis são objeto de frequentes controvérsias no STJ.