STJ esclarece regras de análise de processos pela Presidência nos finais de semana e feriados do plantão judiciário
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STJN: mantido preso policial acusado de matar Genivaldo na “câmara de gás”
A Fazenda Nacional sustenta que, após a Lei 9.491/1997, o único caminho para o empregador quitar as suas obrigações com o empregado perante o FGTS é o depósito na conta vinculada.
Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários
STJ No Seu Dia traz a retrospectiva 2022
O recorrente apresentou um imóvel como garantia, mas o colegiado entendeu que a intenção do legislador, ao utilizar o termo “depositar”, foi restringir a exigência ao depósito em espécie.
Relator prorroga afastamento de promotora denunciada na Operação Faroeste
Ministro Salomão publica balanço dos principais processos de sua relatoria julgados em 2022
O colegiado entendeu que a decisão foi tomada de ofício e sem a intimação prévia das partes para se manifestarem sobre a questão, que não chegou a ser discutida antes no processo.
Na avaliação de Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas nem suficientes para o caso.