STJ nega liberdade a policiais envolvidos em operação que terminou com morte de um suspeito no Guarujá (SP)
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre responsabilidade pelos juros de mora no depósito em juízo
MomentoArquivo: nasce o Tribunal da Cidadania
STJN destaca decisão que liberou análise de liminares para ingresso de haitianos
Bibliografias Selecionadas: nova edição aborda a execução fiscal
Em repetitivo, o colegiado decidiu que, se o contrato está registrado em cartório, houve falta de pagamento e o devedor foi constituído em mora, prevalecem as regras da Lei 9.514/1997.
Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais
Calendário 2023 já está disponível no portal do STJ
Ministro Jorge Mussi é homenageado em sua última sessão na Corte Especial
Colegiados de direito penal proferiram mais de 143 mil decisões em 2022