Tribunal divulga links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
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STJ lança canal oficial no Telegram para divulgação da jurisprudência e de outras informações
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União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
Para a Primeira Turma, tanto a União quanto o município ou o estado contratante devem figurar no polo passivo da ação, mesmo que o ente federal não tenha participado do contrato.
Vista suspende análise do recebimento de denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção
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STJ inaugura ano judiciário reafirmando compromisso com a Constituição e o Estado de Direito
Na primeira sessão de 2023, a presidente Maria Thereza de Assis Moura afirmou que os ataques de 8 de janeiro tiveram o efeito de revelar a solidez do vínculo do povo brasileiro com a democracia.
União das instituições em defesa da democracia marca a abertura do ano judiciário no STF
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Programa Entender Direito debate crimes contra a democracia
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Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
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STJ ganha prêmio de jornalismo com programa sobre decisão que evitou isolamento de município no Acre
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Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
O administrador judicial deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos pela Lei de Recuperação e Falência.