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STJ não terá expediente no Carnaval; confira como ficará a contagem dos prazos processuais
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STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23
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na quinta-feira, 23 de fevereiro
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O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais
A ilegalidade do inquérito instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima é um dos entendimentos que compõem a jurisprudência do tribunal sobre o tema.
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Quinta Turma absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
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