STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
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CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros
O Decreto-Lei 911/1969 e o Código Civil impõem ao credor a obrigação de vender o bem e, após descontar o valor da dívida e os custos da operação, entregar o saldo ao devedor.
Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolução de acordo de cooperação
Sessão da Corte Especial de 19 de abril terá início às 9h
Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira
Informativo destaca responsabilidade de shopping por roubo e proibição ao médico de delatar paciente por aborto
Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
A Quinta Turma rejeitou a tese defensiva segundo a qual os elementos apontados em primeira instância para justificar a valoração negativa dos motivos seriam inerentes ao tipo penal.