A teoria da imprevisão pode socorrer a parte que, na hora de assinar o contrato, não tinha como antever eventos futuros capazes de afetar o equilíbrio da relação e lhe trazer prejuízos.
Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ
Rádio Decidendi traz palestra sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados
STJ nas Escolas: tribunal abre diálogo com escolas e comunidade para o incentivo de práticas não violentas de educação
Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre cotas raciais em concurso público
Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 27 para 18 de abril
STJ No Seu Dia: os dois anos do Balcão Virtual
Audiência no dia 17 de maio vai debater a revisão da Súmula 231, a qual impede que a incidência de circunstâncias atenuantes leve à fixação de pena abaixo do mínimo previsto em lei.
Pedidos de prorrogação de vista não serão mais incluídos nas pautas das sessões
O STJ admite a revisão judicial das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que o abuso seja cabalmente atestado.