Relator nega pedido de Robinho para que Itália apresente tradução integral do processo
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Abertas inscrições para seminário sobre marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
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STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
A utilização de produtos derivados de cannabis para fins medicinais é regulada pela Anvisa, havendo atualmente mais de 23 medicamentos autorizados pela agência.
Coordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalho
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Entender Direito estreia série sobre remédios constitucionais
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Presidente do STJ vai aos Estados Unidos discutir sequestro internacional de crianças e outros temas
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Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
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Espaço Cultural promove lançamento do livro Arbitragem Coletiva Societária nesta terça-feira (21)
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Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, segundo a jurisprudência definida pelo STJ em recurso repetitivo, a filial, embora tenha CNPJ próprio, não configura nova pessoa jurídica.
STJ promove simpósio internacional sobre questões indígenas
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