Judiciário não pode dispensar requisito exigido em estatuto para o ingresso em associação
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Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma
Para o colegiado, salvo no caso de informações consideradas sensíveis, o vazamento de dados pessoais não tem o efeito de, por si só, gerar dano moral indenizável.
Autoridades e especialistas abordam direito e jurisprudência sobre o patrimônio cultural e natural
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Com histórias de mulheres marcantes, TST promove primeira edição do projeto “Gente que Inspira”
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Presidente do STJ marca presença na posse do tenente-brigadeiro Francisco Joseli no comando do STM
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Tenente-brigadeiro Francisco Joseli assume a presidência do STM
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Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência
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Simpósio discute direito comparado na proteção do patrimônio cultural e natural
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Pensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa Pronta
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Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural segue nesta quinta (16) com transmissão ao vivo
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