CJF lança no dia 24 programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal
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Pesquisa Pronta traz decisões sobre aplicação do CDC a investidor ocasional e honorários advocatícios
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Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Para o ministro Raul Araújo, os óbices processuais não podem limitar de maneira injustificada o direito de recorrer; é preciso considerar a proporcionalidade e a razoabilidade.
Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro
A tutela de urgência suspensa pelo STJ garantia parte dos royalties da exploração petrolífera para os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, em prejuízo de Niterói e do Rio de Janeiro.
Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO
Corte Especial mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJTO
Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte
A Corte Especial impôs ao ex-presidente do TCE Henrique Manoel Fernandes Machado a pena de cinco anos e quatro meses por peculato. Ele já havia sido condenado a 11 anos e um mês pelo mesmo crime.
Acesso à biblioteca do STJ será limitado nos dias 24 e 25
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Pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho
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Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva passa a compor a Corte Especial
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Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama
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