Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
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Primeira Turma altera sessão de 27 de junho para dia 20, às 10h
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Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
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Congresso sobre sistema brasileiro de precedentes termina nesta sexta (16)
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Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
O contágio de outros bebês levou a Quarta Turma a afastar a presunção de que a prematuridade e o baixo peso teriam sido determinantes para os danos sofridos pelo recém-nascido.
Relevância da questão federal domina discussões da tarde no congresso sobre precedentes
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Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
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Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual
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Livro em homenagem a Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques será lançado na próxima quarta-feira (21)
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Congresso sobre o sistema brasileiro de precedentes continua nesta quinta (15)
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