Obra sobre reforma do processo tributário é lançada em evento no STJ
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Ministra Daniela Teixeira participa de sua primeira sessão na Quinta Turma
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Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Sexta Turma
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STJ promove debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero nesta quarta-feira (29)
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Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
O STJ considera que a impenhorabilidade é mantida mesmo que o devedor transfira o imóvel que lhe serve de moradia, porque ele seria imune, de toda forma, aos efeitos da execução.