Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h
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Audiência pública sobre revisão do Código Civil começa às 9h, com transmissão ao vivo
STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
Na análise da admissibilidade do recurso extraordinário, a Vice-Presidência do STJ precisa examinar, entre outros pontos, os requisitos da repercussão geral no STF.
STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania
STJ realiza lançamento de livros sobre direito de família no dia 29 de novembro
Podcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial
Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH