STJ presente na posse de novas ministras e sanção do projeto que modifica a Lei do Racismo
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Luiz Orlando Carneiro, uma lição inspiradora
Mantida prisão preventiva de empresário paraibano acusado de atuar como traficante de drogas
A Segunda Turma havia afastado a cobrança do IPI, mas, depois, a Primeira Seção admitiu a sua incidência tanto no desembaraço aduaneiro quanto na saída do estabelecimento importador.
STJ suspende depoimentos de testemunhas em ação penal contra ex-presidente do Peru
Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos
Ao fazer o depósito em cumprimento de sentença, a devedora manifestou expressamente que o valor serviria como garantia do juízo para fins de concessão de efeito suspensivo a seu recurso.
O ministro Jorge Mussi em sua última sessão na Quinta Turma, no dia 13 de dezembro: ele está aposentado a partir desta terça (10), depois de 15 anos de atuação no Tribunal da Cidadania.
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