?Prestes a tomar posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (22), o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Teodoro Silva Santos construiu uma carreira voltada especialmente para o sistema criminal e para o direito penal. Nascido em Juazeiro do Norte (CE), ele foi delegado de polícia em Rondônia, membro do Ministério Público do Ceará por 18 anos e, desde 2011, é um dos 53 integrantes do TJCE.
Paralelamente a essas funções, o desembargador – que é doutor em direito constitucional – é professor há mais de 30 anos, atualmente lecionando matérias de direito penal na Universidade de Fortaleza (Unifor). Entre os livros publicados, Santos é autor de O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito, com nova edição prevista para 2024.
No STJ, Teodoro Silva Santos vai ocupar a vaga decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, em abril.
Para o desembargador, as recentes decisões do STJ na esfera criminal – em temas como o reconhecimento fotográfico de suspeitos – contribuíram para equalizar as investigações criminais com os direitos individuais, sobretudo das pessoas mais pobres. Segundo ele, no caso de operações em comunidades periféricas, o Estado deve agir com "cautela redobrada", coibindo casos de arbítrio e violência.
"Cabe aos governantes e a nós, enquanto sociedade, lutarmos contra a criminalização da pobreza e das periferias. As comunidades periféricas são espaços onde direitos e garantias fundamentais devem ser igualmente observados e respeitados, mediante uma atuação horizontal e universal do Estado", avalia.
Modelo processual penal deve ser compatível com Constituição Federal
Na opinião do magistrado, embora o Código Penal e o Código de Processo Penal tenham sido publicados na década de 40, as atualizações da legislação penal têm permitido a compatibilização entre a norma e a realidade – o que não afasta a importância de novas revisões para equalizar o modelo processual penal ao sistema de direitos fundamentais previsto pela Constituição.
"O mais importante é a mudança da mentalidade inquisitiva em nossa cultura jurídica", resume.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21112023-Especialista-em-direito-penal–Teodoro-Silva-Santos-defende-olhar-social-para-evitar-arbitrios-em-comunidades.aspx
