O programa STJ Notícias inédito, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20), destaca decisão recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para três pacientes cultivarem Cannabis sativa (maconha) para extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de repressão por parte da polícia e do Judiciário.
A edição traz também julgamento da Segunda Turma que garantiu a pessoa com HIV, mesmo sem sintomas de Aids, o direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria.
A decisão do Pleno que definiu que a sustentação oral em ##agravo## regimental nos processos penais do tribunal terá o prazo máximo de cinco minutos, até ser regulamentado o artigo 160 do Regimento Interno, também está entre os destaques da edição.
Programação na TV Justiça?????
O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/20062022-Programa-STJN-destaca-salvo-conduto-para-cultivo-de-maconha-com-fim-medicinal.aspx
