STJN destaca decisão que suspendeu royalties do petróleo para municípios fluminenses

O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (19), destaca a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu o repasse de royalties do petróleo aos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, no Rio de Janeiro. Segundo a ministra presidente, a manutenção dos repasses poderia gerar, apenas em 2022, impacto negativo de mais de R$ 1 bilhão para o município de Niterói.

Em relação às decisões colegiadas, a edição traz o julgamento em que a Terceira Turma entendeu ser incabível o reconhecimento de união estável paralela simultânea, ainda que iniciada antes do casamento.

Outro destaque é a decisão da Sexta Turma que absolveu réu agredido pela polícia durante abordagem no Rio de Janeiro.

Programação na TV Justiça      

STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/19092022-STJN-destaca-decisao-que-suspendeu-royalties-do-petroleo-para-municipios-fluminenses.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados