STJN destaca decisão sobre taxatividade do rol da ANS, mas com possibilidade de coberturas excepcionais fora da lista

?O programa STJ Notícias desta semana traz em destaque o recente julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. Porém, o programa mostra que o colegiado fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos fora do rol.

A edição traz, ainda, importantes decisões do tribunal, como a da Sexta Turma, que manteve ação penal contra ex-diretor do Flamengo denunciado pela suposta participação, por negligência, no incêndio no centro de treinamento conhecido como Ninho do Urubu, em 2019.  

O programa – que vai ao ar na TV Justiça na segunda-feira (13) – também mostra a decisão da Quarta Turma que reafirma a jurisprudência do STJ de que o prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos.  

Programação na TV Justiça????? 

O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.??? 

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/13062022-STJN-destaca-decisao-sobre-taxatividade-do-rol-da-ANS–mas-com-possibilidade-de-coberturas-excepcionais-fora-da.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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