Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
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Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
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Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
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Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
O alcance da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor – uma das consequências da atitude do réu que não apresenta defesa – é tema de constantes debates no STJ.
Tribunal não terá expediente na próxima quarta-feira (7)
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Relator mantém prisão de Dr. Jairinho, acusado pela morte do menino Henry Borel
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MomentoArquivo lembra debate sobre função de responsável técnico de drogaria
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Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional
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Ministro Raul Araújo toma posse como membro efetivo do TSE na próxima terça-feira (6)
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Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício
A medida havia sido determinada, em caráter excepcional, para detentos da Penitenciária de Potim 2 com direito ao regime semiaberto que continuavam no fechado por falta de vagas.