STJN: retomado processo sobre multa bilionária contra J&F em acordo de leniência
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Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do agente em improbidade administrativa e prisão civil por alimentos
Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
A Constituição prestigia a Justiça Desportiva, mas, ainda assim, o Poder Judiciário recebe e julga expressivo número de demandas relacionadas ao esporte – muitas tratando do futebol.
Tribunal divulga links para estudantes obterem certificado de acompanhamento de sessão
Tribunal disponibiliza links de inscrição para assistir às sessões dos colegiados
STJ participa do seminário Abordagem Interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero
Cúpula Judicial Ibero-Americana faz campanha pelo fim da violência contra as mulheres
STJ assina o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
STJ No Seu Dia discute o racismo estrutural nas investigações criminais