Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
Presidente do STJ manda citar amigo de Robinho condenado no mesmo processo por estupro
No acordo homologado em juízo, ficou acertado que a imobiliária cuidaria da instituição do condomínio, e foi fixada multa diária para o caso de descumprimento da obrigação.
Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
Julgamento com perspectiva de gênero representa avanço no reconhecimento do direito à igualdade
Relator vota contra utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis
Inscrições para seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero encerram-se nesta quinta-feira (2)
Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia terá presença de ministros do STJ
Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
O TJSP considerou que o banco exequente não deveria ser favorecido pela própria inércia e aplicou a supressio para afastar a incidência de juros e correção monetária sobre a dívida.