STJ e DPU celebram três anos do acordo que promove tratamento adequado às cartas de presos
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Primeira Turma reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
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Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Para o ministro João Otávio de Noronha, a permissão legal de penhora acima de 50 salários mínimos destoa da realidade brasileira e torna o dispositivo praticamente inócuo.
Pesquisa vai apurar o que os profissionais do direito pensam dos serviços oferecidos pelo STJ
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Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral
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Tribunal lança Sala Acessível no Balcão Virtual para atender usuários com deficiência
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Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
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A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
A Lei 13.964/2019 regulou os procedimentos para documentar todo o manuseio dos vestígios de um crime e evitar situações que possam pôr em dúvida a sua integridade.
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
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STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas
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