Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping
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Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
Para a Quarta Turma, ainda que o medicamento tenha sido indicado pelo médico para uso fora das previsões da bula ou para tratamento experimental, a recusa do plano de saúde é abusiva.
Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
STJ sedia lançamento de livro sobre Código de Processo Civil
Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC para definir o cabimento do pedido.
Sessão da Sexta Turma do dia 12 começará às 13h
Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira