Podcast traz palestra sobre diálogo entre os tribunais para fortalecimento da cultura de precedentes
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Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
Inscrições para audiência pública que discute pena abaixo do mínimo legal terminam nesta sexta (5)
No julgamento de habeas corpus, o colegiado de direito privado aplicou, por analogia, um dispositivo do Código de Processo Penal instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância.
Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva
Corte Especial julga Operação Faroeste em sessão extraordinária na próxima quinta (11), às 10h
Corte Especial analisa denúncia na Operação Faroeste em sessão extraordinária na próxima quinta (11)
STJ discute cooperação judiciária e interinstitucional em seminário transmitido ao vivo
Ação de Lula contra empresário por ameaça em rede social será julgada em São Bernardo do Campo (SP)