É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide
É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide
É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide
A Segunda Turma entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada não configurou comparecimento espontâneo ao processo, capaz de suprir a falta de citação.
STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados sigilosos de cartão da Presidência da República
Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento não constante da lista do SUS é um dos temas da Pesquisa Pronta
Quinta Turma antecipa sessão de 12 de abril para a próxima terça-feira (29)
Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
O recurso foi submetido ao STJ por uma fábrica de refrigerantes, que não queria pagar os tributos federais sobre a vantagem obtida em um programa estadual de incentivos fiscais.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso do ex-presidente, a divulgação do oferecimento de denúncia criminal deve ser feita de forma precisa, coerente e fundamentada.
Especialistas apontam carência
de legislação sobre o tema