STJ divulga edição revista e atualizada de Bibliografias Selecionadas com o tema LGPD
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TJDFT não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF
A decisão da Terceira Turma se aplica à ação renovatória, instrumento de que dispõe o empresário locatário para manter a locação do imóvel onde tem o seu ponto comercial.
Último Recurso lembra a luta judicial de um adolescente para obter medicação à base de canabidiol
Humberto Martins ouve cidadãos de todo país no projeto Fale com Presidente, na próxima segunda (28)
Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o trabalho da artista Ana Olivier
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre progressão de servidor e limites da LRF
Site do STJ lança recurso para facilitar a compreensão de notícias sobre temas jurídicos
Desde sua inauguração, serviço já
prestou 4.500 atendimentos
STJN traz decisão que manteve júri popular para acusado de matar Marielle Franco