Após alteração constitucional, Primeira Seção vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais
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Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade
Para Quarta Turma, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
O alcance da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor – uma das consequências da atitude do réu que não apresenta defesa – é tema de constantes debates no STJ.
Tribunal não terá expediente na próxima quarta-feira (7)
Relator mantém prisão de Dr. Jairinho, acusado pela morte do menino Henry Borel
MomentoArquivo lembra debate sobre função de responsável técnico de drogaria
Devem ser mantidos os encargos de crédito cedido a não integrante do Sistema Financeiro Nacional
Ministro Raul Araújo toma posse como membro efetivo do TSE na próxima terça-feira (6)
A medida havia sido determinada, em caráter excepcional, para detentos da Penitenciária de Potim 2 com direito ao regime semiaberto que continuavam no fechado por falta de vagas.