Turmas do STJ realizam sessões de julgamento no período da manhã nesta terça-feira (13)
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Honorários sucumbenciais em ação prescrita é um dos temas do Informativo de Jurisprudência
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Reportagem especial: a visibilidade trans e os precedentes do STJ
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O reconhecimento dos direitos da pessoa transgênero abre novas discussões sobre um sistema penitenciário marcado por enormes entraves à preservação da dignidade humana.
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Últimas sessões de julgamento dos colegiados das seções em 2022 ocorrem na quarta (14), a partir das 9h
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