Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União
Cessão de uso do imóvel deve ser onerosa porque a concessionária passou a ser integralmente privada e a executar as atividades com finalidades lucrativas.
Cessão de uso do imóvel deve ser onerosa porque a concessionária passou a ser integralmente privada e a executar as atividades com finalidades lucrativas.
STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
Tabelionatos são caracterizados como serventias judiciais, que desenvolvem atividade estatal típica – não se enquadrando, portanto, no conceito de empresa.
Interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais deve ser analisada após o recesso forense
STJ promove, no dia 9 de fevereiro, seminário sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial
Não é possível o uso exclusivo da expressão “Rose & Bleu” porque os termos guardam associação íntima com o segmento de roupas infantis, femininas e masculinas.
Supremo Tribunal Federal lança Campanha Democracia Inabalada
Negada liminar em habeas corpus que pretende garantir regime aberto para Gil Rugai
Até a reforma legal, o STJ entendia que, mesmo não sendo localizados bens penhoráveis, quem deu causa ao processo deveria pagar honorários ao advogado da parte contrária.
Espaço Cultural lança coletânea de artigos sobre proteção dos direitos autorais